O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. Mais do que uma pauta social, trata-se de uma questão de saúde pública e responsabilidade profissional. Nesse contexto, o médico-veterinário desempenha um papel essencial na identificação, condução e notificação de casos suspeitos.
Maus-tratos: definição e abrangência
No Brasil, os maus-tratos são definidos pela Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com agravamento pela Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena para crimes contra cães e gatos.
Além da violência física, incluem-se:
- Negligência (falta de alimentação, higiene e assistência veterinária)
- Abandono
- Manutenção em condições inadequadas
Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o bem-estar animal deve ser entendido de forma ampla, envolvendo saúde física e mental, além de condições dignas de vida.
Sinais clínicos de alerta na rotina veterinária
De acordo com materiais técnicos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo e do próprio CFMV, o médico-veterinário deve estar atento a sinais como:
- Lesões recorrentes ou incompatíveis com o relato do tutor
- Fraturas em diferentes estágios de cicatrização
- Estado corporal inadequado
- Doenças sem tratamento em estágio avançado
- Infestações severas por ectoparasitas
- Falta evidente de higiene, incluindo saúde bucal negligenciada
- Alterações comportamentais importantes
Esses sinais, isolados ou combinados, podem indicar situações de negligência ou abuso.
Conduta profissional e responsabilidade ética
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1138/2016 (Código de Ética do Médico-Veterinário), estabelece que é dever do profissional:
- Zelar pelo bem-estar animal
- Atuar com responsabilidade técnica
- Comunicar às autoridades competentes casos de maus-tratos
A conduta deve ser sempre baseada em evidências clínicas, com:
- Registro detalhado em prontuário
- Documentação das lesões
- Comunicação técnica e imparcial
Notificação e respaldo legal
Casos suspeitos ou confirmados devem ser encaminhados aos órgãos competentes, como:
- Delegacias (comuns ou especializadas)
- Ministério Público
- Órgãos ambientais
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis reforça que maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser denunciados formalmente.
Prevenção e educação do tutor
A medicina veterinária preventiva é um dos principais pilares para redução de casos de negligência. De acordo com diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária, práticas de manejo adequado, higiene e acompanhamento veterinário são fundamentais para garantir o bem-estar animal.
A orientação ao tutor deve incluir:
- Rotina de higiene adequada
- Cuidados com saúde bucal
- Controle parasitário
- Consultas periódicas
Abril Laranja como estratégia na clínica veterinária
A campanha Abril Laranja pode ser utilizada como ferramenta de conscientização dentro das clínicas, fortalecendo o papel do veterinário como agente de saúde e proteção animal.
Ações possíveis:
- Conteúdos educativos para tutores
- Orientação ativa durante consultas
- Campanhas de prevenção
- Materiais informativos no ambiente clínico
Conclusão
O Abril Laranja reforça uma responsabilidade essencial da medicina veterinária: a proteção do bem-estar animal. O médico-veterinário, ao integrar conhecimento técnico com atuação ética, contribui diretamente para a identificação de maus-tratos, prevenção de negligência e promoção de uma relação mais consciente entre tutor e animal.
- Conselho Federal de Medicina Veterinária. Resolução nº 1138/2016 – Código de Ética do Médico-Veterinário.
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. Materiais técnicos sobre bem-estar animal e maus-tratos.
- Brasil. Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
- Brasil. Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diretrizes sobre crimes ambientais.
- Ministério da Agricultura e Pecuária. Boas práticas de manejo e bem-estar animal.
